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São Paulo prorroga a venda de mudas de chão até 2017 (conteúdo aberto) PDF
03/03/2016

Apabor conquista prorrogação, mas assiste ao desmantelamento do segmento de produção de mudas de seringueira

Camila Gusmão

A Resolução SAA 154, que estava tirando o sono de muitos produtores paulistas, foi revogada com a publicação da Resolução SAA 23, em junho do ano passado. Com a nova resolução, o prazo para a comercialização de mudas de seringueira produzidas no chão, que antes era dezembro de 2015, passou a ser 30 de abril de 2017.

LATEKS/Heiko Rossmann

Secretaria Estadual de Agricultura estuda a produção de mudas em bancada

Embora a Instrução Normativa n. 29, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tenha em vista um padrão de qualidade das mudas e controle genético do material que é propagado, a produção de mudas em bancadas suspensa com substrato é o ponto polêmico da normativa imposta no Estado de São Paulo.

Segundo Heiko Rossmann, diretor executivo da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha (Apabor), a prorrogação é uma conquista da associação. “Uma vitória da associação, mas que resolve um problema da própria Secretaria de Agricultura. Pode-se imaginar o que ocorreria no momento da erradicação das mudas de chão no final de 2015”, pontua.

As normas estaduais impõem uma obrigação aos viveristas que se distancia da razoabilidade em um país que importa cerca de dois terços da sua necessidade em borracha natural. “O ponto central da discussão sobre a Resolução SAA 154, agora SAA 23, é a obrigação de produzir as mudas em substrato e bancada suspensa”, afirma o diretor. “Também não está claro se a produção de mudas para uso próprio, sem comercialização, é atingida pelas normas estaduais”.

A produção de mudas de seringueira em bancadas suspensas não é ainda de domínio dos produtores de mudas, nem mesmo da própria Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, que iniciou pesquisas somente após a publicação das normas.

“Em minha opinião, o Estado simplesmente exigiu a adoção de uma tecnologia nova na heveicultura sem ter conhecimento para compartilhar com o setor privado", afirma Rossmann. “O saldo da norma estadual até o momento é a redução dramática do número de viveiristas que permanecem na atividade”.

Impactos

A opinião é compartilhada por Clovis Hideyo Nakano, presidente do Conselho de Produtores de Mudas da Apabor. De acordo com Nakano, o principal impacto que a norma irá causar na heveicultura paulista é o encarecimento da muda de seringueira, resultando na redução da taxa de plantio e, sucessivamente, na menor oferta de borracha.

“Quem irá perder é o Estado de São Paulo, pois a maioria dos viveiros irá migrar para outras regiões, como Mato Grosso e Bahia, onde prevalece a norma federal”, argumenta.

De acordo com Nakano, esta é uma técnica difícil e que ainda não tem tecnologia e nem conhecimento para ser aplicada na heveicultura, fato que pode diminuir a oferta de mudas no estado.

“Atualmente, mesmo com a crise, São Paulo tem capacidade de produção da ordem de 10 milhões de mudas. Com a normativa em vigor, espera-se que a oferta passe a ser de um milhão de mudas, pois mais de 90% dos viveristas devem interromper as atividades, ou então migrar para outros estados”, afirma.

Nakano é um exemplo de produtor de mudas que decidiu encerrar as atividades. Localizado no município de Mirandópolis, a 230 quilômetros de São José do Rio Preto, seu viveiro tinha capacidade de produção de 250 mil mudas por ano.

“Não estamos mais produzindo. Em todo o Estado, dos 150 viveiros registrados no Ministério da Agricultura, apenas dois devem continuar a produção, pois já fazem mudas de laranja e podem utilizar a mesma estufa. O restante da produção vai paralisar, pois não compensa”, conclui.

Em prol da heveicultura

Desde meados de 2011, a Apabor vinha tentando evitar os danos da norma estadual à heveicultura brasileira, defendendo publicamente a adoção da Instrução Normativa n. 29, a norma federal. Apesar da resistência, a Resolução SAA 154 foi publicada no seu inteiro teor em novembro de 2013, ignorando-se as manifestações do setor privado representado pela associação.

Graças à interferência do deputado estadual José Antônio Barroz Munhoz (PSDB/SP), a associação finalmente pode ser ouvida pelo atual secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, resultando na publicação da Resolução SAA 23 no final de junho do ano passado.

De acordo com Rossmann, falta razoabilidade nas normas estaduais. “Não somos contra a normatização da produção de mudas nem contra a produção em bancadas suspensas, ou qualquer outra inovação no setor, desde que estas sejam razoáveis frente às necessidades do Brasil. E a Resolução SAA 23 está longe disso”, finaliza.

 

Permitida a reprodução total ou parcial por qualquer meio, desde que citada a fonte.

 

 
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