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Produtores têm até dezembro para averbar reserva legal PDF
09/09/2009

O prazo para averbação da reserva legal nas propriedades rurais brasileiras se encerra em 11 de dezembro de 2009. Segundo o Decreto Federal nº. 6.686, de 10 de Dezembro de 2008, a penalidade para quem deixar de averbar a reserva legal inclui advertência e multa diária de R$ 50,00 a R$ 500,00 por hectare ou fração da área de reserva legal.

Para o produtor rural recompor a reserva legal com seringueira e plantas nativas é necessário elaborar um projeto e aprova-lo nos órgãos competentes. Para isso é muito importante escolher uma empresa com profissionais competentes, know-how e seriedade.

A reabilitação da Área de Reserva Legal antecipa a regeneração natural, ao mesmo tempo que promove o retorno da flora e fauna silvestre, além de explorá-la de forma sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

 Uma alternativa para o produtor rural recompor a reserva legal é implantar um consórcio da seringueira com plantas nativas. Deve haver o monitoramento da área, objetivando a preservação de impactos negativos de forma geral e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais disponíveis.

Para Getulio Ferreira Junior, diretor do Grupo Polifer, “a reserva legal de seringueira em consórcio com nativas é uma excelente opção, pois além de cumprir com a obrigação de preservar o meio ambiente, o produtor obtém um retorno financeiro e social, além da valorização da propriedade”.
 
O Grupo Polifer já aprovou e implantou três projetos de recomposição de reserva legal com seringueira no estado de São Paulo. O primeiro é da Fazenda Ouro Branco, em Pedranópolis, região de Fernandópolis; o segundo é o da Fazenda Canaã do Grupo Maubisa, na região de Ribeirão Preto; e o terceiro é em Cassilândia-MS. Segundo a empresa, há outros projetos em andamento nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.


Por que usar a seringueira e não outra planta exótica?

Segundo Getúlio Ferreira, do Grupo Polifer, as vantagens do uso da seringueira para recomposição da reserva legal, em comparação ao uso de outras plantas exóticas, são:

- Longevidade do ciclo da cultura de 35 a 40 anos;
- Renda mensal;
- Maior retorno econômico;
- Valorização da propriedade;
- Crédito facilitado junto a financeiras;
- Geração de emprego com qualidade de trabalho;
- A borracha natural é matéria prima para mais de 40 mil produtos, é um produto estratégico como o petróleo e o aço;
- Equilíbrio ecológico através do seqüestro de CO2
- Há mínima diferença no número de plantas por ha em relação ao plantio de recomposição de reserva legal com seringueira para o plantio convencional;
- Menor impacto ambiental (negativo) na exploração do látex (sangria) e na exploração madeira;


Entenda a Reserva Legal

Segundo conceito estabelecido pelo Código Florestal, artigo 1°, parágrafo 2°, inciso III, inserido pela MP n°. 2.166-67, de 24.08.2001, reserva legal é “a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas".

Ela varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade, chegando a 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal e 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal. Nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do país, a reserva legal equivale a 20% da área total.

A finalidade da averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel é a de dar publicidade à reserva legal, para que futuros adquirentes saibam onde está localizada, seus limites e confrontações, uma vez que a reserva pode ser demarcada em qualquer lugar da propriedade, sem possibilidade de alteração.


Redação e edição: Mariana Perozzi

 
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