Estratégia governamental associa desoneração tributária a créditos de reposição florestal para atrair investimentos e reaquecer o plantio de seringueira no Estado

Camila Gusmão

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 4 de março, a redução do preço de pauta do coágulo (borracha natural – cernambi). O Valor Real Pesquisado (VRP) para o quilo do coágulo a granel foi ajustado de R$ 5,40 para R$ 4,82 por quilo. A medida atende a uma solicitação técnica da Associação dos Produtores de Borracha de Aparecida do Taboado e Região (Aprobat), visando alinhar a carga tributária aos preços correntes de mercado e fortalecer a competitividade da heveicultura sul-mato-grossense.

Famasul/ Ellen Albuquerque
 
Seringueira ocupa cerca de 25 mil hectares no Mato Grosso do Sul

Embora a alteração represente uma vitória para o setor, a avaliação da Aprobat é de que a demanda foi parcialmente atendida. Eduardo Antonio Sanchez, presidente da entidade, afirma que a revisão foi fundamental para mitigar perdas na “exportação” interestadual. “Essa redução é fruto de um trabalho institucional da Aprobat para reduzir a pauta fiscal, que estava muito alta, deixando vulneráveis os produtores que vendem o coágulo para (empresas de) São Paulo. Então, atendemos à reivindicação para poder defender os produtores”, afirma.

Base de cálculo do ICMS

O VRP, fixado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), funciona como o preço médio ponderado ao consumidor final, servindo de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dispositivo é aplicado em operações sob regime de pauta fiscal ou substituição tributária, assegurando a arrecadação quando os valores declarados divergem das médias de mercado.

De acordo com as normas vigentes, o VRP deve manter uma paridade com os preços reais, não excedendo uma margem de 10% de diferença. “A legislação diz que é necessário fazer comparação com o valor real de mercado para que a diferença não seja maior do que 10%. Então, houve uma provocação por parte dos heveicultores, pois o VRP estava mais alto do que o valor de mercado. Por meio da Aprobat, os produtores pediram um estudo para averiguar o preço pago pela borracha natural no Estado e foi constatado que estava mais baixo”, explica a associação.

Panorama e desafios da heveicultura

A atualização do VRP é parte de um monitoramento periódico realizado pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (Upem) para diversos produtos. Rogério Thomitão Beretta, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Mato Grosso do Sul, destaca que o mecanismo protege a integridade das operações fiscais ao refletir a realidade econômica do setor.

Atualmente, o Estado possui cerca de 25 mil hectares dedicados ao cultivo de seringueira, com produtividade média de duas toneladas por hectare. No entanto, o setor enfrenta um cenário de estagnação em comparação a outras silviculturas. “A área que temos com seringueira está um pouco parada, diferente de outras culturas que vêm crescendo muito, como o eucalipto. Acredito que a alta dependência de mão de obra é um dos entraves da estagnação da cultura no MS”, pontua o secretário.

Outro fator crítico é a ausência de usinas de beneficiamento locais, o que obriga o escoamento da produção sul-mato-grossense para o Estado de São Paulo, que concentra 90% da capacidade de processamento nacional. Apesar dos obstáculos, Beretta vislumbra potencial de recuperação. “Recentemente, nosso maior plantio de seringueira foi retomado por um grupo de investidores. O Estado tem políticas de incentivo ao plantio de florestas e acreditamos que a heveicultura beneficia, especialmente, o agricultor familiar, já que cinco hectares são suficientes para o sustento de uma família”, afirma.

Crédito de reposição florestal

Como vetor de fomento, o governo estadual regulamentou, em maio de 2025, o Decreto n^o 16.587, que disciplina a concessão e a comercialização de créditos de reposição florestal. A medida permite que os heveicultores transformem o plantio em ativos comercializáveis, gerando uma fonte de receita complementar.

O sistema possibilita que produtores com débitos ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) quitem suas obrigações por meio da aquisição de créditos. “O crédito de reposição florestal pode ser pago para o produtor que implantar seringueira. Mato Grosso do Sul tem um interesse muito grande no desenvolvimento da heveicultura e estamos, inclusive, tentando viabilizar uma usina de beneficiamento aqui”, conclui.

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