Mecanismo de subvenção econômica patina diante da reação tardia dos certames e da recente valorização do produto no mercado internacional

Camila Gusmão

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) agendou para a próxima quinta-feira, 28, o terceiro leilão do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) desta safra. A medida ocorre imediatamente após a baixa adesão registrada no segundo certame, realizado no dia 20 de maio, que evidenciou o desinteresse do setor produtivo. O governo federal ofertou 61,3 mil toneladas de borracha natural para a safra 2025/2026, mas foram comercializadas apenas 50 toneladas, ou 0,083% do total, movimentando um valor global de R$ 12.532. Os leilões são operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

LATEKS/ Heiko Rossmann

PGPM operacionalizada tardiamente deixa heveicultores desamparados 

Para o próximo leilão, as regras operacionais foram mantidas, estabelecendo o limite máximo de 40 toneladas por participante. O programa contempla produtores localizados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins. O esvaziamento das rodadas de negociação, contudo, reflete o atual descompasso entre as ferramentas públicas de apoio e a realidade de mercado diante dos heveicultores brasileiros.

Atualmente, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) fixa o valor de referência para a cultura em R$ 4,56 por quilo de coágulo virgem a granel, considerando o teor de borracha seca (DRC, dry rubber content) de 53%. Como o prêmio concedido via Pepro corresponde à diferença numérica entre a referência e a média de mercado apurada pela Conab, a recente valorização do produto reduziu drasticamente a atratividade do subsídio. Os tetos estabelecidos para a subvenção econômica variam regionalmente: Bahia (R$ 0,31/kg), Espírito Santo (R$ 0,21), Goiás (R$ 0,35), Mato Grosso (R$ 0,31), Mato Grosso do Sul (R$ 0,36), Minas Gerais (R$ 0,44), Paraná (R$ 0,76), São Paulo (R$ 0,16) e Tocantins (R$ 0,42).

De acordo com Fernando do Val Guerra, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrabor), a baixa procura é resultado direto da lentidão burocrática no acionamento do instrumento público. Embora a demanda pelo leilão tenha sido formalizada pelo setor produtivo em meados de janeiro, a execução prática só ocorreu quando as cotações de mercado da borracha natural já apresentavam forte viés de alta, mitigando o efeito protetivo da medida. “(Isso) quer dizer que no início da safra, quando os produtores mais precisavam do programa, (este) não funcionou, pois não foi acionado a tempo”, lamenta.

O executivo ressalta que o intervalo ideal entre a solicitação e o acionamento definitivo deveria ser de, no máximo, um mês, ante os seis meses observados no cenário atual. “Sorte que o preço subiu, pois se estivesse caído, a gente teria um problema gigante porque a maior parte da safra teria passado sem nenhum preço remunerativo adequado para o heveicultor”, pontua.

O diagnóstico do setor aponta que a morosidade administrativa frustrou o principal objetivo da política de abastecimento, deixando os produtores descobertos durante o período de maior vulnerabilidade. Com metade da safra já transcorrida sem o acionamento oportuno do mecanismo, o cenário evidencia a necessidade de revisão dos gatilhos de intervenção governamental. Para este próximo leilão, a diretoria da Abrabor projeta que a participação dos produtores deve ser pequena, consolidando a percepção de descompasso no suporte financeiro à heveicultura.

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Rev. 26/05/2026 13:00